Processo físico
Disciplina o disposto no inciso XIII do art. 4º, no § 2º do art. 7º e no art. 20, da Lei Complementar nº 317, de 30 de dezembro de 2005, e estabelece outras providências. (Procuradoria Geral do Estado)
Processo físico
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Turismo, o Conselho Estadual de Cultura e o Conselho Estadual de Esporte e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 204, de 2001, que cria o Fundo Estadual de Sanidade Animal.
Processo físico
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.
Processo físico
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC. (altera art. 22)
Processo físico
Determina a afixação de cartazes, nos locais que especifica, com mensagem sobre exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Processo físico
Determina a substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas ecológicas ou lâmpadas fluorescentes compactas ou de baixo consumo de energia, nos órgãos públicos da administração direta e nas autarquias do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Literária Florianopolitana, no Município de Florianópolis. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Processo físico
Dispõe sobre a divulgação da advertência "Se beber, não dirija" em cardápios e panfletos de propaganda de bares, lanchonetes, restaurantes, danceterias, boates, casas de evento e estabelecimentos similares no Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Processo físico
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, do Programa Permanente de Pesquisa, Assessoria e Certificação aos estudantes universitários participantes das Audiências Públicas e Reuniões das Comissões Permanentes.