Processo físico
Institui o Programa de Moradia Funcional aos servidores ativos da Polícia Militar e Polícia Civil, no Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Processo físico
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 13.721, de 2006, que autoriza o Poder Executivo a delegar serviços públicos na área de trânsito e estabelece outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Processo físico
Transforma, cria e extingue cargos do Quadro da Magistratura e dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário Estadual.
Processo físico
Requerem a constituição do Fórum Permanente dos Transgênicos - Organismos Geneticamente Modificados - para estudos, debates e discussões sobre a Lei nº 12.128/02. ----------------------------------------------------------------------- Ato da Presidência n. 026-DL, de 2007 - Constitui *RECONSTITUÍDO
Processo físico
Institui a Semana Estadual de Conscientização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Processo físico
Institui a obrigatoriedade de todos os empreendimentos de interesse turístico nos municípios manterem adaptações e acessibilidade a pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida no âmbito do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Processo físico
Veto Total ao PL/0202/07, de procedência do Deputado Darci Matos, que dispõe sobre a inclusão de informações e procedimentos nos boletins de ocorrência de acidentes de trânsito com vítimas, para o recebimento de indenização, prevista em lei, paga pelo seguro obrigatório.
Processo físico
Veto Total ao PL/0020/07, de procedência da Deputada Ana Paula Lima, que estabelece a inclusão da carne de peixe na merenda escolar das unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto Total ao PL/330/07, de procedência da Deputada Odete de Jesus, que altera o inciso III, do § 2º, do art. 4º, da Lei 11.392, de 2000, que institui a Política Estadual de Prevenção e Controle às Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST, à Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, dispõe sobre a discriminação aos portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana - HIV e adota outras providências.
Processo físico
Veto Total ao PL/0147/07, de procedência do Deputado Nilson Gonçalves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e funerárias, com informações sobre o DPVAT.