Processo físico
Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o registro de máquinas e implementos agrícolas, como tratores, colheitadeiras, máquinas de beneficiamento agrícola e outros similares, torna obrigatória a instalação de "chip" de identificação e localização dos mesmos e adota outras providências.
| Entrada | 04/12/2007 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/12/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.830, de 04/12/07
05/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera
05/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera
05/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Recebido
05/12/2007
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/04/2008
Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL
01/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
01/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/04/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/04/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
01/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus
01/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
01/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
01/04/2008
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
21/05/2008
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
21/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Odete de Jesus
21/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
21/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
21/05/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
18/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Odete de Jesus
18/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
18/06/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
18/06/2008
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/07/2008
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO
09/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Gelson Merísio
09/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
09/07/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
09/07/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/02/2009
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/02/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Professora Odete de Jesus
03/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
03/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
03/03/2009
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/03/2009
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus CONTRÁRIO
11/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
11/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
12/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota
Recebido
12/03/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/03/2009
Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
26/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
26/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
26/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças, através do Of. 063/09
26/03/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Finanças e Tributação
07/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/04/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/04/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/04/2009
Coordenadoria de Documentação