Processo físico

PL./0605.2/2007

Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o registro de máquinas e implementos agrícolas, como tratores, colheitadeiras, máquinas de beneficiamento agrícola e outros similares, torna obrigatória a instalação de "chip" de identificação e localização dos mesmos e adota outras providências.

Entrada 04/12/2007
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    04/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.830, de 04/12/07

    05/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    05/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    05/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    05/12/2007

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2008

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/04/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus

    01/04/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    01/04/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    01/04/2008

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    21/05/2008

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Odete de Jesus

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Diligência

    21/05/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Respondida a Diligência

    18/06/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando a manifestação do requerente Odete de Jesus

    18/06/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    18/06/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    18/06/2008

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/07/2008

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus CONTRÁRIO

    09/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Gelson Merísio

    09/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    09/07/2008

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    09/07/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/02/2009

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/02/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Professora Odete de Jesus

    03/03/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

    03/03/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    03/03/2009

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/03/2009

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/03/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus CONTRÁRIO

    11/03/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

    11/03/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

    12/03/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Recebido

    12/03/2009

    Gabinete Dep. Manoel Mota

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/03/2009

    Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/03/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    26/03/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/03/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    26/03/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/03/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças, através do Of. 063/09

    26/03/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer da Comissão de Finanças e Tributação

    07/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    29/04/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    30/04/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    30/04/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    30/04/2009

    Coordenadoria de Documentação