Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores da Escola de Educação Básica Arno Sieverdt, no Município de Pouso Redondo.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Declara de utilidade pública a Associação de Surf da Praia do Luz e Ibiraquera, no Município de Imbituba.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Doenças Profissionais dos Municípios de Jaraguá do Sul, Guaramirim, Schroeder, Corupá e Massaranduba.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Institui a Política Estadual de Saúde Vocal do Professor no Estado de Santa Catarina.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Autoriza o Governo do Estado a instituir o Programa de Prevenção e Controle do Diabetes, através de diagnóstico precoce, nas crianças e adolescentes matriculados na rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Autoriza o Governo do Estado a implementar projeto que determine que as maternidades e os estabelecimentos hospitalares públicos e privados do Estado de Santa Catarina fiquem obrigados a realizar, gratuitamente, o exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha) para o diagnóstico precoce de surdez nos bebês nascidos nestes estabelecimentos.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Cria no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Programa Estadual de Geração de Emprego a portador de deficiência física.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Dispõe sobre a assistência especial a ser concedida às parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
Institui o Dia Estadual de Combate ao Diabetes.
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Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007