Lido no Expediente

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/12/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.832, de 06/12/07

07/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

10/12/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

10/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal

11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

12/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

12/03/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Herneus de Nadal

25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

25/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

12/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Herneus de Nadal

12/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal

12/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Recebido

12/05/2008

Gabinete Dep. Herneus de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/05/2009

Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/05/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

26/05/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

26/05/2009

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

26/05/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

26/05/2009

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

26/05/2009

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

09/06/2009

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Educação e Cultura

Recebido

09/06/2009

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

09/06/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/07/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/07/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2009

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

08/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

09/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

09/07/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

13/07/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

31/08/2009

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

31/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

31/08/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/09/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/09/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/09/2009

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/09/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

08/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária

09/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

10/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

22/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 82ª Sessão Ordinária

22/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária

23/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 661/09

07/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.092, de 01/10/09

29/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.927, de 27/10/09

29/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.719, de 27/10/09

29/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/11/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/11/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/11/2009

Coordenadoria de Documentação