Processo físico

PL./0616.5/2007

Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes do direito à gratuidade em viagem, para dois idosos, em ônibus interestadual.

Entrada 06/12/2007
Autoria Nilson Gonçalves
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    06/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.832, de 06/12/07

    07/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    10/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    10/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    10/12/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/12/2007

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 411/07

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    21/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/02/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/02/2008

    Coordenadoria de Documentação