Processo físico
Proíbe o uso de capacetes, ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais e públicos.
| Entrada | 13/12/2007 |
|---|---|
| Autoria | Genésio Goulart |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/12/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.837, de 13/12/07
13/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
17/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
17/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
17/12/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
26/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
26/02/2008
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Nilson Gonçalves
27/02/2008
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nilson Gonçalves
27/02/2008
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Nilson Gonçalves
Recebido
27/02/2008
Gabinete Dep. Nilson Gonçalves
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
05/03/2008
Gabinete Dep. Nilson Gonçalves Comissão de Segurança Pública
Recebido
05/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Nilson Gonçalves FAVORÁVEL
05/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/03/2008
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/03/2008
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/03/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
11/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Ordinária
12/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária
13/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.186/08
26/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.868, de 25/03/08
19/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.411, de 16/04/08
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.344, de 17/04/08
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/04/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/04/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/04/2008
Coordenadoria de Documentação