Processo físico

MSV/00448/2007

Veto Total ao PL/212/07, de procedência do Deputado Darci Matos, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual dotadas de laboratório de informática e das bibliotecas públicas estaduais disponibilizarem um computador equipado com aplicativo específico, que permita o acesso de pessoas portadoras de deficiência visual.

Entrada 18/12/2007
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n.5.850, de 18/02/08

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/12/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    18/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    18/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    18/02/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    19/02/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    19/02/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/04/2008

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/04/2008

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/04/2008

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    08/04/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 34ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 9 votos Não, e 0 Abstenção - Providencie-se

    13/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of.GP/DL/0300/08

    13/05/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/05/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/05/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/05/2008

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0212.0/2007

  • Lido no Expediente

    26/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.741, de 26/06/07

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/06/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    29/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    29/06/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    02/07/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/07/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/07/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/07/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/07/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/07/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio

    02/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

    02/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Recebido

    02/08/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    22/08/2007

    Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    22/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    22/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    22/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    22/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/08/2007

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/08/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/08/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    22/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    22/08/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    22/08/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    16/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    16/10/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando

    18/10/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando

    18/10/2007

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professor Grando

  • Recebido

    18/10/2007

    Gabinete Dep. Professor Grando

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    30/10/2007

    Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    30/10/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    07/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    07/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    08/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    08/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    08/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    13/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

    31/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 94ª Sessão Ordinária

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.909/07

    20/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.820, de 19/11/07

    13/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 0448/07

    18/12/2007

    Coordenadoria de Expediente