Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0625.6/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Videira. (ampliação de Unidade Sanitária)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0626.7/2007

Autoriza o recebimento e a doação de área de terra no Município de Laguna. (implantação de indústrias)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0627.8/2007

Revoga a Lei nº 10.660, de 1998, que autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Chapecó. (instalação de órgãos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0628.9/2007

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e estabelece outras providências.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0629.0/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas das redes pública estadual e privada, instalarem filtros de conteúdo pornográficos em seus equipamentos de informática.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Ada Faraco De Luca
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0630.3/2007

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades esportivas e a iniciativa privada para a criação de campeonato estadual de futebol feminino na forma que menciona.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Ada Faraco De Luca
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0631.4/2007

Autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Balneário Camboriú. (construção de um centro de convenções)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PLC/0047.0/2007

Transforma os cargos de Escrivão Judicial e de Secretário do Foro do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina, cria cargos e adota outras providências.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Tribunal de Justiça do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0014.7/2007

Acrescenta inciso IV ao art. 4º da Resolução nº 011, de 2003, alterada pela Resolução nº 006, de 2007, que institui e regulamenta Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e adota outras providências.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PRS/0015.8/2007

Dispõe sobre a extensão do benefício previsto no art. 5º da Resolução nº 002, de 2004. que dispõe sobre a incorporação e correlação de gratificações, unificação de vantagens vencimentais e adota outras providências.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Mesa
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver