Processo Legislativo

Esta consulta é restrita a proposições do processo legislativo. Para consultar Requerimentos, Moções, Indicações e Pedidos de Informação, clique aqui.
Exibindo 20.691 - 20.700 de 35.027

Processo físico

PL./0615.4/2007

Torna obrigatória a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0616.5/2007

Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes do direito à gratuidade em viagem, para dois idosos, em ônibus interestadual.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Nilson Gonçalves
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0617.6/2007

Declara de utilidade pública o Hospital de Caridade São Braz, no Município de Porto União.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0618.7/2007

Declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial Vale do Canoinhas, no Município de Canoinhas.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Antônio Aguiar
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0619.8/2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros masculinos e femininos, bem como de bebedouros de água potável, na rede bancária do Estado de Santa Catarina.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0620.1/2007

Institui no Estado de Santa Catarina o Diploma Mérito Educativo e adota outras providências.

Entrada
06/12/2007
Autoria
Manoel Mota
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0621.2/2007

Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel no Município de Florianópolis. (captação de recursos ao Fundo Patrimonial e execução da subestação da CELESC)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0622.3/2007

Altera o art. 2º da Lei nº 12.849, de 2003, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de Laguna. (construção de área multiuso)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0623.4/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Palhoça e estabelece outras providências. (instalação de empreendimentos industriais, comerciais, habitacionais)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0624.5/2007

Autoriza a doação de imóvel no Município de Tangará. (construção de centro cultural)

Entrada
06/12/2007
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver