Processo físico
Dispõe sobre prestação de serviços e responsabilidades por danos ao consumidor.
| Entrada | 28/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/02/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.857, de 28/02/08
28/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
28/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
28/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
29/02/2008
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2008
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jaime Pasqualini
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jaime Pasqualini
13/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jaime Pasqualini
Recebido
13/05/2008
Gabinete Dep. Jaime Pasqualini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2008
Gabinete Dep. Jaime Pasqualini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Jaime Pasqualini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
20/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
20/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
20/05/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
20/05/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
27/05/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.n.312/10
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação