Lido no Expediente

04/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/03/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.860, de 04/03/08

04/03/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/03/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/03/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/03/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

11/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

11/03/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/05/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

27/05/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

27/05/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/07/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

15/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

05/08/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

05/08/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/09/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

02/09/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

02/09/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/10/2008

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

14/10/2008

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/03/2009

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/03/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

10/03/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

10/03/2009

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Genésio Goulart

10/03/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Genésio Goulart

10/03/2009

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Genésio Goulart

Recebido

10/03/2009

Gabinete Dep. Genésio Goulart

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

31/03/2009

Gabinete Dep. Genésio Goulart Comissão de Educação e Cultura

Recebido

31/03/2009

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Genésio Goulart FAVORÁVEL

31/03/2009

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

15/04/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

15/04/2009

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

15/04/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

26/05/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

Recebido

27/05/2009

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

27/05/2009

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar

27/05/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

27/05/2009

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

02/06/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

02/07/2009

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Educação e Cultura

Recebido

02/07/2009

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

02/07/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

07/07/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/07/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2009

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

07/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

07/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia 56ª Sessão Ordinária - Ex-ofício

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 56ª Sessão Ordinária

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0447, de 16/07/09

16/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.788, de 21/07/09

27/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.652, de 22/07/09

27/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/08/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/08/2009

Coordenadoria de Documentação