Processo físico
Autoriza a isenção das entidades hospitalares filantrópicas e públicas da cobrança de tarifa de consumo pelas concessionárias de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água, esgoto e de energia elétrica em operação no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 19/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/02/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.851, de 19/02/08
19/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
21/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
21/02/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2008
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
04/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
04/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
04/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
04/03/2008
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
25/02/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
25/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 292/10
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação