Processo físico
Dá nova redação ao "caput" do art. 14 da Lei Complementar nº 175, de 1998, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 365, de 2006, que institui a ajuda de custo para as Escrivanias de Paz do Estado.
| Entrada | 19/02/2008 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/02/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.851, de 19/02/08
20/02/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/02/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/02/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
28/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
28/02/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
25/03/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2008
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/03/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
25/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
25/03/2008
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
25/03/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/04/2008
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
02/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2008
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
02/04/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
02/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
02/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando
02/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Professor Grando
Recebido
02/04/2008
Gabinete Dep. Professor Grando
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
08/04/2008
Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL
08/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2008
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/04/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
08/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 26ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 4ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 231/08
22/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.879, de 18/04/08
09/04/2008
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n. 408, de 07/05/08
07/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.356, de 08/05/08
13/05/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/05/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
14/05/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/05/2008
Coordenadoria de Documentação