Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde da Mulher Rural no Estado de Santa Catarina.
Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos Gol de Bico, de São Miguel do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciencia, e Tecnologia Catarinense Campus de Rio do Sul - APP IFC - Rio do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Altera a Lei Estadual nº 19.720, de 21 de janeiro de 2026, para incluir o Município de Luzerna na Rota das Oliveiras do Estado de Santa Catarina.
Instituí o programa de subsídio governamental para a realização de exames laboratoriais de Brucelose (Brucella abortus) e Tuberculose (Mycobacterium bovis) em rebanhos leiteiros no Estado de Santa Catarina.
Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece providências correlatas.
Dispõe sobre a autorização excepcional de estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais de Santa Catarina, em ocasiões de eventos comunitários, e dá outras providências.
Altera o Anexo II da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de denominar Rodovia Deputado Gervásio José Maciel o trecho da Rodovia SC-281 entre Ituporanga e Atalanta.
Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia Sassafrás - AGÊNCIA SASSAFRÁS com sede no município de Rio do Sul/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública Associação Grupo de Proteção aos Animais de Rio Negrinho e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.