Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciencia, e Tecnologia Catarinense Campus de Rio do Sul - APP IFC - Rio do Sul, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 09/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública Associação de Pais e Professores do Instituto Federal de Educação, Ciencia, e Tecnologia Catarinense Campus de Rio do Sul - APP IFC - Rio do Sul
Projeto Original
09/06/2026
APP IFC - Rio do Sul
Estatuto
Anexo
09/06/2026
CNPJ
Anexo
09/06/2026
Declaração de Funcionamento últimos 12 meses
Anexo
09/06/2026
Ata de Fundação e Estatuto Vigente
Anexo
09/06/2026
Ata de Eleição e Posse da Diretoria
Anexo
09/06/2026
Declaração Entidade não distribui lucros
Anexo
09/06/2026
Relatório de Atividades últimos 12 meses
Anexo
09/06/2026
Declaração não OSCIP
Anexo
09/06/2026
Declaração de não remuneração inciso X
Anexo
09/06/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/06/2026