Dispõe sobre a autorização excepcional de estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais de Santa Catarina, em ocasiões de eventos comunitários, e dá outras providências.
| Entrada | 16/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19739 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
Dispõe sobre a autorização excepcional de estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais de Santa Catarina, em ocasiões de eventos comunitários, e dá outras providências
Projeto Original
15/10/2025
Dispõe sobre a autorização excepcional de estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais de Santa Catarina, em ocasiões de eventos …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/10/2025
Requerimento de Diligência
Requerimento
17/11/2025
Pedido de Diligências a Casa Civil para que encaminhe a PMSC e a SEI
Folha de Votação
Folha de Votação
19/11/2025
Ofício 802/2025
Ofício
24/11/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0758/2025
Relatório e voto
09/12/2025
Dispõe sobre a autorização excepcional de estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais de Santa Catarina, em ocasiões de eventos …
Emenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 0758/2025
Emenda
09/12/2025
Dispõe sobre a autorização excepcional de estacionamento de veículos nas faixas de domínio de rodovias estaduais de Santa Catarina, em ocasiões de ev…
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Aprovação
Relatório e voto
10/12/2025
Dispõe sobre a autorização excepcional de estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais de Santa Catarina, em ocasiões de eventos …
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
Aprovação
Relatório e voto
10/12/2025
Aprovação
Folha de Votação
Folha de Votação
15/12/2025
Ofício nº 2127/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
08/12/2025
Anexo
Documento externo
08/12/2025
Documento externo
08/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
04/02/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 758/2025
Redação Final
05/02/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 758/2025
Autógrafo
10/02/2026
Ofício 63/2026
Ofício
10/02/2026
Ofício nº 256/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/03/2026
Documento externo
05/03/2026