PL./0758/2025

Dispõe sobre a autorização excepcional de estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais de Santa Catarina, em ocasiões de eventos comunitários, e dá outras providências.

Entrada 16/10/2025
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Cidade e transporte
Informações Nº 19739 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026
Observação Diário Oficial nº 22.709

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    09/12/2025
    09/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório favorável com emenda substitutiva global aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    07/11/2025
    19/11/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Jessé Lopes
    10/12/2025
    10/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Volnei Weber
    10/12/2025
    15/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.