Dispõe sobre a autorização excepcional de estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais de Santa Catarina, em ocasiões de eventos comunitários, e dá outras providências.
| Entrada | 16/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Cidade e transporte |
| Informações | Nº 19739 de 04/03/2026 - DOE 05/03/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.709 |
98ª Sessão Ordinária
Expediente
21/10/2025 às 14:00
35ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/11/2025 às 09:30
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 17:30
12ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 17:30
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:00
1ª Sessão Ordinária
Comunicado
03/02/2026 às 14:00
2ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/02/2026 às 14:00
1ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
04/02/2026 às 16:30