Veto Total ao Projeto de Lei nº 252/2021, de autoria da Deputada Paulinha, que "Estabelece normas para comprovação de residência no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Extrato de votação

Declara de utilidade pública o Grupo Teatral Arno Fendrich - GTAF, com sede no Município de São Bento do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Coronel Freitas.

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de São José do Cedro.

Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.

Extrato de votação