Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Coronel Freitas.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19518 de 30/10/2025 - DOE 30/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.631 |
Aguardando assinatura de setor designado
03/07/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
05/07/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/07/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
11/07/2025
D.A. nº 8.842, de 10/07/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
11/07/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
11/07/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
13/08/2025
Relatório do Dep. Maurício Peixer, favorável, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
13/08/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
13/08/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
17/09/2025
Parecer do deputado Marcos Vieira aprovado por unanimidade
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
17/09/2025
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
17/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
01/10/2025
Relatório do Dep. Ivan Naatz Aprovado por UNANIMIDADE.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
01/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
01/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
20/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
21/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
21/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
22/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
23/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
28/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
28/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
28/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
04/11/2025
Lei nº 19.518, de 30/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
04/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
14/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação