Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Coronel Freitas.
| Entrada | 03/07/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19518 de 30/10/2025 - DOE 30/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.631 |
OF. 869 - Mensagem nº 1056
Projeto Original
03/07/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Coronel Freitas.
Mensagem nº 1056 - Documentos
Outros
03/07/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
03/07/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0441/2025, Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no município de Coronel Freitas.
Relatório e voto
07/08/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0441/2025, Autoriza a cessão de uso de imóveis no município de Coronel Freitas.
Folha de Votação
Folha de Votação
13/08/2025
Parecer ao PL_0441_2025
Relatório e voto
17/09/2025
Parecer ao PL_0441_2025
Folha de Votação
Folha de Votação
17/09/2025
Aprovação do mérito Projeto Lei nº 0441/2025
Relatório e voto
01/10/2025
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Coronel Freitas.
Folha de Votação
Folha de Votação
01/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
21/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 441/2025
Redação Final
22/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 441/2025
Autógrafo
23/10/2025
Ofício 1913/2025
Ofício
23/10/2025
Ofício nº 1831/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/10/2025
Documento externo
30/10/2025