PLC/0024/2025
Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 01/10/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00884 de 24/10/2025 - DOE 24/10/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.627-A. |
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Aguardando assinatura de setor designado
02/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
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Aguardando leitura no Expediente
02/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
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Lido no Expediente
07/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Publicação
08/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário da Assembleia
09/10/2025
D.A. nº 8.906, de 08/10/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Aguardando apreciação pela Comissão
09/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2025
por unanimidade em ambas comissões
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando apreciação pela Comissão
21/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2025
por unanimidade em ambas comissões
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
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Aguardando apreciação pela Comissão
21/10/2025
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2025
por unanimidade em ambas comissões
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
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Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
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Aguardando providências
21/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
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Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
21/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
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Aprovado
21/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
21/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aprovado
21/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando Votação da Redação Final
21/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
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Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
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Aprovada a Redação Final - Providencie-se
22/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
22/10/2025
Ofício encaminhado em 21/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final
23/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Transformado em Lei
27/10/2025
Lei Complementar nº 884, de 24/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Publicado no Diário Oficial
27/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
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Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
10/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação