Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 01/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00884 de 24/10/2025 - DOE 24/10/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.627-A. |
Aguardando assinatura de setor designado
02/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
07/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
08/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
09/10/2025
D.A. nº 8.906, de 08/10/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
09/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
09/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2025
por unanimidade em ambas comissões
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando apreciação pela Comissão
21/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2025
por unanimidade em ambas comissões
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando apreciação pela Comissão
21/10/2025
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2025
por unanimidade em ambas comissões
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2025
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno
21/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
21/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
21/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aprovado
21/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
21/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
22/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
22/10/2025
Ofício encaminhado em 21/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
23/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
27/10/2025
Lei Complementar nº 884, de 24/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
27/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
07/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação