Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências.
| Entrada | 01/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 00884 de 24/10/2025 - DOE 24/10/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. Diário Oficial nº 22.627-A. |
Ofício nº 2557/2025 - GP - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
02/10/2025
Altera a composição do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, cria cargos no Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catar…
Certidão de Julgamento
Outros
02/10/2025
Relatório e Voto
Outros
02/10/2025
Estudo da Receita Corrente Líquida
Outros
02/10/2025
Informação - Disponibilidade Orçamentária e Financeira
Outros
02/10/2025
Informação - Estudo Técnico
Outros
02/10/2025
Despacho
Outros
02/10/2025
Parecer CNJ
Outros
02/10/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/10/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar 0024/2025
Relatório e voto
21/10/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei Complementar 0024/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
21/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
21/10/2025
Redação Final Projeto de Lei Complementar nº 024/2025
Redação Final
22/10/2025
Autógrafo Projeto de Lei Complementar nº 024/2025
Autógrafo
22/10/2025
Ofício 1886/2025
Ofício
22/10/2025
Ofício nº 1801/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
27/10/2025
Documento externo
27/10/2025