Instituí o programa de subsídio governamental para a realização de exames laboratoriais de Brucelose (Brucella abortus) e Tuberculose (Mycobacterium bovis) em rebanhos leiteiros no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
04/03/2026
Subsidio de Exames para Gado Leiteiro
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/03/2026
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0144/2026
Requerimento
30/06/2026
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0144/2026
Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
08/07/2026
Ofício 176/2026
Ofício
08/07/2026