Declara de utilidade pública Associação de Pais e Amigos Gol de Bico, de São Miguel do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 09/06/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos Gol de Bico
Projeto Original
09/06/2026
DUP - Associação de Pais e Amigos Gol de Bico
CNPJ
Anexo
09/06/2026
Relatório de Atividades dos últimos 12 meses
Anexo
09/06/2026
Declaração de não OSCIP
Anexo
09/06/2026
Declaração de não remuneração da diretoria
Anexo
09/06/2026
Primeira Ata e Estatuto
Anexo
09/06/2026
Declaração
Anexo
09/06/2026
Ata de Eleição
Anexo
09/06/2026
Estatuto
Anexo
09/06/2026
Declaração de não remuneração
Anexo
09/06/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
09/06/2026