Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece providências correlatas.
| Entrada | 16/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | Nº 19685 de 21/01/2026 - DOE 21/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22680 | Processos anexos |
Projeto Original - Reconstituição do Leite em Pó
Projeto Original
15/10/2025
Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece providênci…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
16/10/2025
Emenda Modificativa ao PL nº 759-2025 (artigo 1º).
Emenda
13/11/2025
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 759/2025.
ESG - PL Leite
Emenda
17/11/2025
Proíbe, no Estado de Santa Catarina, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada.
Relatório e Voto ao PL 0759/2025 - Admissibilidade
Relatório e voto
18/11/2025
Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece providênc…
Folha de Votação
Folha de Votação
18/11/2025
MOÇÃO DE APOIO Nº 06/2025 de Câmara Municipal de Grão-Pará
Documento externo
13/11/2025
Documento externo
13/11/2025
Arquivo do apensamento (PL 0768/2025)
Outros
27/11/2025
ESG
Emenda
27/11/2025
Proíbe, no Estado de Santa Catarina, a reconstituição do leite em pó e outros derivados, quando de origem importada, e dá outras providências.
Ofício CMV/SMO n° 529 de Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste
Documento externo
10/11/2025
Moção de Apoio Nº 134
Documento externo
10/11/2025
Documento externo
10/11/2025
RV PL 0759/2025 - CFT
Relatório e voto
03/12/2025
RV PL 0759/2025 - CFT
Folha de Votação
Folha de Votação
03/12/2025
MOÇÃO N° 13/2025 de Câmara Municipal de Vereadores de Turvo
Documento externo
24/11/2025
Documento externo
24/11/2025
Ofício N.º 111/2025 de Câmara de Vereadores do Município de Lauro Müller
Documento externo
24/11/2025
Documento externo
24/11/2025
MOÇÃO N° 13/2025 de Câmara Municipal de Coronel Freitas
Documento externo
24/11/2025
E-mail - contato@camaracoronelfreitas.sc.gov.br
Documento externo
24/11/2025
MOÇÃO DE APOIO Nº 025/2025 DE 24/11/2025 de Câmara Municipal de Pouso Redondo
Documento externo
27/11/2025
Documento externo
27/11/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0759/2025
Relatório e voto
08/12/2025
Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece providênci…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
RV Favorável
Relatório e voto
09/12/2025
RV Favorável
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2025
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0759/2025
Relatório e voto
10/12/2025
Proíbe a reconstituição de leite em pó de origem importada para comercialização como leite fluido no Estado de Santa Catarina e estabelece providênci…
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Ofício Nº 101/2025 de Câmara Municipal de Imbuia
Documento externo
01/12/2025
Moção N° 10/2025
Documento externo
01/12/2025
Documento externo
01/12/2025
OFÍCIO N.º 115/2025 de Câmara Municipal de São Martinho
Documento externo
01/12/2025
Documento externo
01/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 759/2025
Redação Final
15/12/2025
Ofício 2441/2025
Ofício
16/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 759/2025
Autógrafo
16/12/2025
Ofício nº 026/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/01/2026
Documento externo
21/01/2026