Proíbe a aquisição de armamentos, artefatos, veículos, dispositivos, equipamentos, sistemas e serviços de segurança pública, defesa ou inteligência provenientes do Estado de Israel pelos órgãos e instituições do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Altera o art. 2º e acresce o Anexo II-A à Lei nº 19.229, de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 e estabelece outras providências.
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Canoinhas.
Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Descanso.
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages.
Autoriza a doação de imóvel no Município de Angelina.
Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Lages.
Altera o art. 3º da Lei nº 18.307, de 2021, que institui o Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA), no âmbito do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC).
Autoriza a doação de imóveis no Município de Lages.
Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências.