Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina - ACAMOSC.
| Entrada | 07/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19525 de 30/10/2025 - DOE 30/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.631 |
Encaminhado para leitura no Expediente
07/10/2025
Gabinete Deputado Julio Garcia Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
08/10/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
08/10/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
08/10/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
09/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
14/10/2025
D.A. nº 8.908, de 10/10/25
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
14/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
14/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando aperfeiçoamento
20/10/2025
Tramite para instrução processual a pedido do autor
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2025
Por UNANIMIDADE com Emenda Substitutiva Global
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
21/10/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Assuntos Municipais
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
22/10/2025
Por Unanimidade
Comissão de Assuntos Municipais Comissão de Assuntos Municipais
Aguardando assinatura de setor designado
22/10/2025
Comissão de Assuntos Municipais Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
22/10/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
22/10/2025
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aprovado
22/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando Votação da Redação Final
22/10/2025
Diretoria Legislativa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
22/10/2025
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
23/10/2025
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
24/10/2025
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando Expedição do Autógrafo
28/10/2025
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
28/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final
28/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Transformado em Lei
04/11/2025
Lei nº 19.525, de 30/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário Oficial
04/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/11/2025
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação