Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina - ACAMOSC.
| Entrada | 07/10/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19525 de 30/10/2025 - DOE 30/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.631 |
93ª Sessão Ordinária
Expediente
08/10/2025 às 14:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
21/10/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2025 às 13:30
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2025 às 13:30
99ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
22/10/2025 às 14:00
39ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
22/10/2025 às 16:38