| Tipo de reunião | Sessão Plenária Ordinária |
|---|---|
| Início | 08/10/2025 às 14:00 |
| Situação | Realizada |
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina - ACAMOSC.
Institui o Dia Estadual da Mãe Atípica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Altera a Lei nº 18.203, de 2021, que "Institui a 'Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes no Estado de Santa Catarina', para incluir os Municípios de Garuva e Itapoá na rota de que trata.
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Solidária (ECOSOL).
Requerendo a constituição da Frente Parlamentar do Carnaval em Santa Catarina.
Do Senhor Deputado Mário Motta, solicitando a concessão de licença para desempenhar missão temporária, de caráter diplomático (ou cultural), pelo período de 08 (oito dias) dias, a contar de 26 de outubro do corrente ano, em virtude de viagem oficial a Pequim/China.
Mensagem nº 1298, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 230/2025, que “Institui a Semana Estadual da Maternidade Atípica e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que ‘Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado’, para incluir referida data alusiva no Calendário Oficial do Estado de SC”. LEI Nº 19.479, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Mensagem nº 1299, comunicando que sancionou o autógrafo do Projeto de Lei nº 542/2025, que “Autoriza a permuta de imóveis nos Municípios de Florianópolis e Itapema”. LEI Nº 19.480, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025
Defensoria Pública de Santa Catarina, em atenção à solicitação contida na moção MOC/0348/2025, de autoria do Deputado Adilson Girardi, encaminha a Portaria COORDPJOI nº 02/2025, que dispõe sobre a organização e a distribuição de senhas ao público para o atendimento inicial pelo setor de Triagem do Núcleo Regional de Joinville.
Ofício nº 1861/2025/ASPAR/GM do Ministério do Transportes em resposta ao Ofício GP/DL/1537/2025, que encaminhou a Moção nº 336/2025, por meio da qual foi solicitada a retomada e conclusão das obras de duplicação da rodovia BR-280 até o Porto de São Francisco do Sul/SC.
Ofício n° 1847/2025/ASPAR/GM do Ministério dos Transportes, em resposta ao Ofício GP/DL/1551/2025, que encaminhou a Moção nº 0338/2025, a qual manifesta apelo pela recomposição do orçamento do DNIT, a fim de assegurar os investimentos em obras nas malhas viárias federais em território Catarinense.
Ofício presidencial nº 352/2025, da FECAM, em resposta ao Ofício GP/DL/1316/2025, por meio do qual foi solicitada manifestação acerca do Projeto de Lei nº 0231/2025, que “Institui o Programa de Saneamento Catarinense e estabelece diretrizes para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico no Estado de Santa Catarina”.
Em resposta à Indicação nº 0874/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1369/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da liberação de recursos financeiros para a execução das obras do binário da Avenida Osvaldo Reis - Trecho 2 - no Município de Itajaí.
Em resposta à Indicação nº 0873/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1364/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da liberação de recursos para a pavimentação e recapeamento de ruas no perímetro urbano de Ituporanga.
Em resposta à Indicação nº 0875/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1370/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da liberação de recursos financeiros para a execução da terceira etapa da obra de implantação da Avenida Martin Luther, Município de Balneário Camboriú.
Em resposta à Indicação nº 0872/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1368/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da liberação de recursos para a pavimentação asfáltica da Rua Evaldo Prim, no Distrito Industrial, bairro Nossa Senhora de Fátima, em Ituporanga.
Em resposta à Indicação nº 0876/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1371/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da liberação de recursos financeiros para a reurbanização e requalificação da pavimentação asfáltica da Avenida Vereador Domingos Fonseca, em Balneário Camboriú.
Em resposta à Indicação nº 0879/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2442/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da execução dos serviços de reforma e regularização da E.E.B. Presidente Roosevelt, localizada no bairro de Coqueiros, em Florianópolis.
Em resposta à Indicação nº 0863/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1363/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da liberação de recursos financeiros para implantação da Estrada MEVEPI, Município de Balneário Piçarras.
Em resposta à Indicação nº 0939/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2439/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e ampliação da EEB João José de Souza Cabral.
Em resposta à Indicação nº 0877/2025, de autoria do Deputado Carlos Humberto, encaminhando o Ofício nº 1372/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito da liberação de recursos financeiros para a pavimentação asfáltica do Trecho 3 da Avenida Presidente Kennedy, incluindo calçadas e dispositivos de acessibilidade, no Município de Rodeio.
Em resposta à Indicação nº 0940/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2440/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e ampliação da EEB Manoel Estevão Furtado.
Em resposta à Indicação nº 0946/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2435/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da reforma e ampliação do Centro de Educação Profissional Vidal Ramos.
Em resposta à Indicação nº 0941/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2438/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito de obras de melhoria na EEB Professor Clementino Britto.
Em resposta à Indicação nº 0947/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2433/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de parque infantil na EEB Odir Zanelatto.
Em resposta à Indicação nº 0897/2025, de autoria do Deputado Altair Silva, encaminhando o Ofício nº 1365/2025, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, que remete documento contendo informações a respeito de obras de revitalização e melhorias na Rodovia SC-418, no trecho entre São Bento do Sul e Campo Alegre.
Em resposta à Indicação nº 0948/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2432/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de parque infantil na EEB Nilo Peçanha.
Em resposta à Indicação nº 0934/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2444/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da execução dos serviços de reforma na E.E.B. Eng. Annes Gualberto, Município de Braço do Norte.
Em resposta à Indicação nº 0935/2025, de autoria do Deputado Mário Motta, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2411/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da execução dos serviços de reforma da E.E.B. Prof. Celso Rilla, situada no Município de Irati.
Ofício nº 3651/2025/DGI/GAGI/GPPR, da Presidência da República, em resposta ao Ofício GP/DL/1689/2025, que encaminhou a Moção n° 359/2025, por meio da qual foram solicitadas as providências necessárias para que sejam executadas obras de manutenção, em caráter emergencial, nos trechos críticos da Rodovia BR-153.
Ofício presidencial nº 353/2025, da Fecam, em resposta ao Ofício GP/DL/1062/2025, no qual foi solicitada manifestação acerca do Projeto de Lei nº 0318/2025 , de autoria do Deputado Thiago Morastoni, que autoriza os Municípios do Estado de Santa Catarina a destinarem, de forma complementar, recursos oriundos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) para investimentos em videomonitoramento na rede de iluminação pública.
Em resposta à Indicação nº 0944/2025, de autoria do Deputado Carlos Henrique de Lima, encaminhando o Ofício/Gabs nº 2434/2025, da Secretaria de Estado da Educação, que remete documento contendo informações a respeito da instalação de parque infantil na EEB General Osório.
Câmara Municipal de Vereadores de Pinhalzinho encaminhando a Moção de Apelo n° 0032/2025, por meio da qual solicita ao Governo do Estado de Santa Catarina e à Assembleia Legislativa de Santa Catarina que unam esforços e implementem medidas efetivas de apoio à cadeia produtiva do leite, em defesa da agricultura familiar e da manutenção desta atividade fundamental para o Estado e para o Brasil.
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminha informações acerca de transferências de recursos da União ao Município de Florianópolis, referente ao mês de agosto de 2025.
Ofício - Presidência nº 80/2025, da Câmara Municipal de Vereadores de Abelardo Luz, encaminhando a Moção de Apelo nº 51/2025, para que seja pautada e debatida a criação de um Piso Salarial Estadual específico para os condutores de ambulância e motoristas de veículos destinados ao transporte de pacientes, como forma de garantir dignidade profissional, valorização da categoria e melhoria na prestação do serviço público de saúde.
Câmara Municipal de Vereadores de Saudades encaminhando Moção de Apelo n° 63/2025, por meio da qual solicita a união de esforços a fim de desenvolver e implementar ações efetivas de apoio à cadeia produtiva do leite, em defesa da agricultura familiar, da produção local e da continuidade de uma atividade essencial para a soberania alimentar, o desenvolvimento rural e a sustentabilidade econômica de Santa Catarina e do Brasil.
Câmara Municipal de Vereadores de São José do Cedro, encaminhando a Moção de Apelo nº 22/2025, por meio da qual solicita a adoção de medidas urgentes para o aumento do efetivo da Polícia Militar no Município de São José do Cedro e em toda a região do extremo oeste de Santa Catarina, em razão de sua localização fronteiriça e dos desafios específicos de segurança pública.
Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta encaminhando a Moção de Apelo n° 11/2025, por meio da qual se solicita a não redução do preço do litro de leite pago aos produtores rurais, bem como a limitação da importação de leite e derivados.
Federação Catarinense de Balonismo encaminha análise crítica ao Projeto de Lei nº 0367/2025, de autoria do Deputado Padre Pedro Baldissera, que dispõe acerca de requisitos complementares de segurança à prática de balonismo no território catarinense.
Ofício nº 139/2025/SG/PRES/CMR, da Câmara de Vereadores de Rodeio, encaminhando a Moção nº 33/2025, em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 0202/2025, de autoria da Deputada Paulinha, que assegura, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o direito à cesariana eletiva a partir da 39ª (trigésima nona) semana de gestação, bem como o direito à analgesia, mesmo quando a gestante optar pelo parto normal.
Do Supremo Tribunal Federal - STF, encaminhando decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.811, que, por unanimidade, referendou medida determinando a suspensão na forma do art. 21 da Lei 9.868/1999, dos processos que discutem a constitucionalidade do art. 28-A, XV, da Lei Estadual nº 14.675/2009, até manifestação definitiva daquela Corte ou decisão em sentido contrário.
Da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhando o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre de 2025 e o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2025 do Estado de Santa Catarina.
Da Câmara de Vereadores de Joinville, encaminhando Moção aprovada naquela Casa Legislativa, referente ao Projeto de Lei nº 0202/2025.
Da Câmara de Vereadores de Guatambu, encaminhando Moção, aprovada naquela Casa Legislativa, solicitando melhorias na Escola de Ensino Fundamental Agilberto Zandavalli.