Processo Legislativo

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PL./0648/2025

Declara de utilidade pública o Lions Clube "Berço da Fiação", de Brusque, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
09/09/2025
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0647/2025

Institui o Fórum Permanente de Desenvolvimento Regional de Santa Catarina (Fórum de Desenvolvimento Regional), no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - ALESC, e dá outras providências.

Entrada
09/09/2025
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Requerimento de Diligência solicitado
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PL./0646/2025

Altera o Anexo Único da Lei nº 16.722, de 2015, para denominar o município de Vargem Bonita como "Terra do Papel e da Embalagem".

Entrada
08/09/2025
Autoria
  • Deputado Marcos Vieira
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0645/2025

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Ouro.

Entrada
08/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0644/2025

Altera a Lei nº 17.819, de 2019, que institui o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) e estabelece outras providências.

Entrada
08/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0643/2025

Autoriza a doação de imóveis no Município de Lages.

Entrada
08/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0642/2025

Altera o art. 3º da Lei nº 18.307, de 2021, que institui o Programa de Retribuição por Desempenho de Atividade (PRDA), no âmbito do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (IMETRO/SC).

Entrada
08/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0641/2025

Autoriza a cessão de uso de imóveis no Município de Lages.

Entrada
08/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
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PL./0640/2025

Autoriza a doação de imóvel no Município de Angelina.

Entrada
08/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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PL./0639/2025

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Lages.

Entrada
08/09/2025
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Arquivado
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