Altera dispositivos da Lei nº 19.378, de 18 de julho de 2025, para modificar a forma de pagamento da Indenização Qualifica+, instituída pelo Decreto nº 1.213, de 6 de outubro de 2025, e dá outras providências.
| Entrada | 17/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Projeto Original Indenização Qualifica+
Projeto Original
17/11/2025
Altera dispositivos da Lei nº 19.378, de 18 de julho de 2025, para modificar a forma de pagamento da Indenização Qualifica+, instituída pelo Decreto …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/11/2025
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PL Nº 0847/2025
Requerimento
03/03/2026
Altera dispositivos da Lei nº 19.378, de 18 de julho de 2025, para modificar a forma de pagamento da Indenização Qualifica+, instituída pelo Decreto …
Folha de Votação
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04/03/2026
Ofício 34/2026
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04/03/2026