Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas (Programa VOA + SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 17/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19679 de 19/12/2025 - DOE 19/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22665-B |
OF. 1967 - Mensagem nº 1387
Projeto Original
18/11/2025
Institui o Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas (Programa VOA + SC) e estabelece outras providências.
Mensagem nº 1387 - Documentos
Outros
18/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/11/2025
Emenda Aditiva (1)
Emenda
01/12/2025
Acrescenta o § 3º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 853/2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e …
Emenda Aditiva (2)
Emenda
01/12/2025
Acrescenta o inciso VI ao art. 2º do Projeto de Lei nº 853/2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional d…
Emenda Modificativa
Emenda
01/12/2025
Dá nova redação ao inciso II do art. 5º do Projeto de Lei nº 853/2025, que institui o Programa Estadual de Incentivo ao Transp…
Emenda dos Relatores
Emenda
09/12/2025
Emenda dos Relatores
RV PL0853/2025
Relatório e voto
09/12/2025
RV PL0853/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
09/12/2025
Relatório e voto à Emenda Modificativa
Relatório e voto
10/12/2025
Relatório e voto à Emenda Modificativa
Folha de Votação
Folha de Votação
11/12/2025
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
11/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 853/2025
Redação Final
12/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 853/2025
Autógrafo
12/12/2025
Ofício 2407/2025
Ofício
12/12/2025
Ofício nº 2373/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
05/01/2026
Documento externo
05/01/2026