Altera o art. 5º da Lei nº 15.045, de 2009, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
| Entrada | 17/11/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19655 de 18/12/2025 - DOE 18/12/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22664-A |
OF. 1966 - Mensagem nº 1386
Projeto Original
18/11/2025
Altera o art. 5º da Lei nº 15.045, de 2009, que autoriza a concessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis.
Mensagem nº 1386 - Documentos
Outros
18/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
18/11/2025
PL RV 0852/2025
Relatório e voto
02/12/2025
PL RV 0852/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
02/12/2025
Informação de Errata
Informação
02/12/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
02/12/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 852/2025
Redação Final
03/12/2025
Ofício 2282/2025
Ofício
03/12/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 852/2025
Autógrafo
03/12/2025
Ofício nº 2233/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
18/02/2026
Documento externo
18/02/2026