Declara de utilidade pública o Instituto Cachorro Quente São Francisco de Assis, com sede no Município de Florianópolis/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 17/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20018 de 17/07/2026 - DOE 17/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.799-A |
Declara de utilidade pública o Instituto Cachorro Quente São Francisco de Assis, com sede no Município de Florianópolis/SC
Projeto Original
13/11/2025
Declara de utilidade pública o Instituto Cachorro Quente São Francisco de Assis, com sede no Município de Florianópolis/SC
CARTÃO CNPJ
Anexo
17/11/2025
DECLARAÇÃO DE NÃO REMUNERAÇÃO
Anexo
17/11/2025
DECLARAÇÃO NÃO OSCIP
Anexo
17/11/2025
DECLARAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
Anexo
17/11/2025
REQUERIMENTO DE CONCESSÃO
Anexo
17/11/2025
ESTATUTO DA ENTIDADE
Anexo
17/11/2025
ATA DE CONSTITUIÇÃO E ELEIÇÃO DOS DIRETORES
Anexo
17/11/2025
RELATÓRIO DE ATIVIDADES
Anexo
17/11/2025
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
17/11/2025
Relatório e Voto ao Projeto de Lei nº 0846/2025.
Relatório e voto
10/02/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Cachorro Quente São Francisco de Assis, com sede no Município de Florianópolis/SC e Altera o Ane…
Folha de Votação
Folha de Votação
10/02/2026
Aprovação
Relatório e voto
17/06/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Cachorro Quente São Francisco de Assis, com sede no Município de Florianópolis/SC e Altera o Anexo Único da …
Folha de Votação - CDH
Folha de Votação
30/06/2026
Aprovado em Turno Único e Redação Final
Despacho de Reunião
08/07/2026
Redação Final do Projeto de Lei nº 846/2025
Redação Final
09/07/2026
Autógrafo do Projeto de Lei nº 846/2025
Autógrafo
13/07/2026
Ofício 1085/2026
Ofício
13/07/2026