Declara de utilidade pública o Instituto Cachorro Quente São Francisco de Assis, com sede no Município de Florianópolis/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 17/11/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 20018 de 17/07/2026 - DOE 17/07/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.799-A |
109ª Sessão Ordinária
Expediente
18/11/2025 às 14:00
1ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/02/2026 às 10:00
3ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
17/06/2026 às 11:30
4ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
30/06/2026 às 13:30
78ª Sessão Ordinária
Comunicado
08/07/2026 às 10:00
79ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
08/07/2026 às 14:00
34ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
08/07/2026 às 16:11