Processo Legislativo

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PL./0406/2026

Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Itajaí.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0405/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de São João do Oeste.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0404/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de São Domingos.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0403/2026

Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 18.287, de 2021, que autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Sul.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0402/2026

Autoriza a cessão de direitos possessórios de imóvel no Município de Angelina.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0401/2026

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Maria do Carmo, de São Miguel do Oeste e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Deputado Camilo Martins
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0400/2026

Institui o Programa de Incentivo à Feira de Profissões nas escolas da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PSA/0003/2026

Susta os efeitos do parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 1.570, de 18 de março de 2021, do Poder Executivo Estadual.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0399/2026

Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde da Mulher Rural no Estado de Santa Catarina.

Entrada
10/06/2026
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PLC/0018/2026

Acrescenta parágrafo único ao artigo 71 da Lei Complementar nº 412, que "dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências".

Entrada
10/06/2026
Autoria
  • Deputada Luciane Carminatti
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão