Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DO QUILOMBO TOCA SANTA CRUZ, de Paulo Lopes, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 23/09/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DO QUILOMBO TOCA SANTA CRUZ
Projeto Original
23/09/2026
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO REMANESCENTE DO QUILOMBO TOCA SANTA CRUZ
CNPJ
Anexo
23/09/2026
ESTATUTO SOCIAL
Anexo
23/09/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/09/2026