Processo Legislativo

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PL./0416/2026

Declara de utilidade pública a comunidade terapêutica "Beth Hayôtser", de Indaial, e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada
12/06/2026
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0415/2026

Declara de utilidade pública o PROJETO SOMAR, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
12/06/2026
Autoria
  • Deputado Dr. Vicente Caropreso
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0414/2026

Declara de utilidade pública o GRUPO ESCOTEIRO GUARDIÕES DAS ÁGUAS, de Ibirama, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada
12/06/2026
Autoria
  • Deputado Rodrigo Fachini
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0413/2026

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de José Boiteux e estabelece outras providências.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0412/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóvel no Município de Anchieta.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0411/2026

Altera o art. 2º da Lei nº 16.100, de 2013, que autoriza a doação de imóveis a Municípios e estabelece outras providências.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

PL./0410/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Joinville.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0409/2026

Autoriza a doação de imóvel no Município de Tubarão e estabelece outras providências.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0408/2026

Altera o art. 3º da Lei nº 18.589, de 2023, que autoriza a doação de imóvel no Município de Florianópolis e estabelece outras providências.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão

PL./0407/2026

Autoriza a cessão de uso compartilhado de imóveis no Município de Ipumirim.

Entrada
11/06/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Setor atual
Comissão de Constituição e Justiça
Situação atual
Aguardando apreciação pela Comissão