PL./0631/2026

Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo II da Lei nº 19.683, de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, e estabelece outras providências.

Entrada 30/09/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • OF. 1347 - Mensagem nº 2064

    Projeto Original

    01/10/2026

    Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo II da Lei nº 19.683, de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exe…

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  • Mensagem nº 2064 - Documentos

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    01/10/2026

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    01/10/2026

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  • Parecer ao PL_0631_2026

    Relatório e voto

    21/10/2026

    Parecer ao PL_0631_2026

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  • Folha de Votação - CFT

    Folha de Votação

    21/10/2026

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  • Aprovado em Turno Único e Redação Final

    Despacho de Reunião

    21/10/2026

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  • Redação Final ao PL_0631_2026

    Redação Final

    21/10/2026

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  • Autógrafo Projeto de Lei nº 631/2026

    Autógrafo

    21/10/2026

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  • Ofício 1349/2026

    Ofício

    21/10/2026

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