Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo II da Lei nº 19.683, de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026, e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/09/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/10/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/10/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/10/2026
D.A. nº 9.141
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/10/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
21/10/2026
UNANIMIDADE
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
21/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
21/10/2026
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2026
Diretoria Legislativa Segunda Secretaria
Aprovado
21/10/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aguardando Votação da Redação Final
21/10/2026
Segunda Secretaria Segunda Secretaria
Aprovada a Redação Final - Providencie-se
21/10/2026
Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente
Aguardando providências
21/10/2026
Coordenadoria de Expediente Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando providências
21/10/2026
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
21/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente