Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação e a sede da associação Bom Samaritano, de Florianópolis, para Associação de assistência Social e Educacional 'O Bom Samaritano' (AASEOBS), de São José.
| Entrada | 01/10/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Associação de Assistência Social e Educacional 'O Bom Samaritano' (AASEOBS), de São José.
Projeto Original
01/10/2026
Associação de Assistência Social e Educacional 'O Bom Samaritano' (AASEOBS), de São José
Ata de mudança de nome e sede funconal
Anexo
01/10/2026
Cnpj atual
Anexo
01/10/2026
REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA NORMA LEGAL QUE OUTORGOU O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA
Anexo
01/10/2026
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
01/10/2026