Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação e a sede da associação Bom Samaritano, de Florianópolis, para Associação de assistência Social e Educacional 'O Bom Samaritano' (AASEOBS), de São José.
| Entrada | 01/10/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
01/10/2026
Gabinete Deputado Marcos da Rosa Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/10/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/10/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
12/10/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
27/10/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
27/10/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
27/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
27/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
27/10/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
28/10/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
29/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
12/11/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
12/11/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça