PL./0634/2026

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública Estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação e a sede da associação Bom Samaritano, de Florianópolis, para Associação de assistência Social e Educacional 'O Bom Samaritano' (AASEOBS), de São José.

Entrada 01/10/2026
Autoria
  • Deputado Marcos da Rosa
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações -