Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2027 e estabelece outras providências.
| Entrada | 30/09/2026 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Aguardando assinatura de setor designado
01/10/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
01/10/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
06/10/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
06/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/10/2026
D.A. nº 9.141
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/10/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação