Acrescenta dispositivos à Lei nº 15.820, de 08 de maio de 2012, para dispor sobre critérios técnicos, sanitários e operacionais para o uso da tecnologia laser na podologia, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Container Solidário, de Balneário Camboriú e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação de desenvolvimento Social Educacional e Cultural, - ADSEC, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Declara de utilidade pública a Associação Cidadão Consciente - ACCO, de Chapecó e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre a disponibilização de profissional de enfermagem nas unidades escolares das redes pública e privada do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a Associação Enseada Beach Soccer, de São Francisco do Sul e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
Dispõe sobre o ressarcimento ao Estado por danos materiais causados a veículos oficiais empregados em serviços públicos de urgência ou emergência e estabelece outras providências.