Veda a inclusão de cláusula de barreira para os candidatos classificados em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/07/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
22/07/2026
Gabinete Deputado Neodi Saretta Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
24/07/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
03/08/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
04/08/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
05/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
07/08/2026
D.A. nº 9.098, de 07/08/2026.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
07/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
07/08/2026
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
21/10/2026
por unanimidade, diligência externa
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
21/10/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
21/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
21/10/2026
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
22/10/2026
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
23/10/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente