PL./0525/2026
Veda a inclusão de cláusula de barreira para os candidatos classificados em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 22/07/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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Veda inclusão de cláusula de barreira em concursos públicos
Projeto Original
22/07/2026
Veda a inclusão de cláusula de barreira para os candidatos classificados em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
23/07/2026
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Relatório e voto ao Projeto de Lei 0525/2026
Relatório e voto
20/10/2026
Veda a inclusão de cláusula de barreira para os candidatos classificados em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.
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Folha de Votação - CCJ
Folha de Votação
21/10/2026
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Ofício 231/2026
Ofício
21/10/2026
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E-mail de Externo
Documento externo
27/10/2026
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Despacho à DL
Documento externo
27/10/2026