PL./0525/2026

Veda a inclusão de cláusula de barreira para os candidatos classificados em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 22/07/2026
Autoria
  • Deputado Neodi Saretta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -

  • Veda inclusão de cláusula de barreira em concursos públicos

    Projeto Original

    22/07/2026

    Veda a inclusão de cláusula de barreira para os candidatos classificados em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    23/07/2026

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0525/2026

    Relatório e voto

    20/10/2026

    Veda a inclusão de cláusula de barreira para os candidatos classificados em concursos públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina.

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  • Folha de Votação - CCJ

    Folha de Votação

    21/10/2026

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  • Ofício 231/2026

    Ofício

    21/10/2026

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